Foto: Celso Bender / AL
A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul realizou na manhã desta quarta-feira (11), uma audiência de grande importância para debater a crescente perda de competitividade da indústria de plástico do estado diante dos benefícios fiscais oferecidos por Santa Catarina e Paraná.
A reunião, proposta e conduzida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), abriu com o presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do Rio Grande do Sul (Sinplast-RS), Gerson Haas, que revelou detalhes das negociações com a secretaria estadual da Fazenda. Haas informou que o governo estadual formalizou uma proposta para concessão de crédito presumido, um benefício fiscal, para determinados produtos plásticos, incluindo filmes e sacolas. Esta iniciativa, que equiparará os valores dos benefícios concedidos pelos estados vizinhos do Paraná e Santa Catarina, entrará em vigor a partir de janeiro de 2024. No entanto, Haas lamentou que produtos como embalagens de sopro (garrafas e vasilhames) não foram contemplados com esse crédito presumido.
Uma crítica contundente foi direcionada à continuidade dos benefícios fiscais destinados à Zona Franca de Manaus (ZFM). Gerson Haas ressaltou que essa situação gera um desequilíbrio que prejudica as empresas plásticas do Rio Grande do Sul e de outros estados, afirmando que o segmento plástico de todo o país pleiteia igualdade tributária.
Ricardo Neves, subsecretário da Receita Estadual, reconheceu o pleito do setor e explicou que a concessão do benefício só pode ser implementada no próximo ano fiscal. Ele enfatizou a importância de se equiparar a tributação para garantir competitividade em relação aos estados vizinhos.
Além da questão fiscal, a audiência também abordou o desafio do sucateamento da indústria química e petroquímica no Rio Grande do Sul. Dados do Sindicato das Indústrias Químicas do RS (Sindquim) revelaram um déficit de 70 bilhões de dólares na balança comercial dos produtos químicos, algo que causou surpresa entre os deputados presentes, incluindo Prof. Claudio Branchieri e Miguel Rossetto.
Newton Batastini, presidente do Sindquim, ressaltou que os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus prejudicam uma variedade de segmentos industriais gaúchos, especialmente empresas de 3ª e 4ª geração.
A representante da Braskem (Polo Petroquímico) apresentou dados que destacam os prejuízos enfrentados pelas empresas gaúchas, apontando a nafta (produto-base do Polo) e as desigualdades tributárias como fatores agravantes. Ela solicitou apoio do Legislativo do RS para acelerar os projetos de atualização dos processos produtivos básicos, que podem servir como base para a revisão dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e o aumento da fiscalização dos produtos transformados na ZFM.
Miguel Rossetto, deputado proponente, enfatizou o compromisso da Comissão de Economia em acompanhar os esforços do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal entre o RS e outros estados, chamando a atenção para a necessidade de revisão dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e a importância de uma reforma tributária em meio a uma economia mundial em constante evolução.
A audiência contou com a participação dos deputados Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Frederico Antunes (PP) e Guilherme Pasin (PP), além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Porto Alegre e Triunfo/RS (SINDIPOLO), Ivonei Arnt, e o tributarista Eduardo Mota, além de representantes do setor petroquímico, químico e de plásticos.
