Fot: Jefferson Peixoto/Prefeitura de Salvador
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública hoje (29) para debater o Projeto de Lei 5384/20, que busca tornar permanente a política de reserva de vagas nas universidades federais para grupos historicamente sub-representados. A Lei de Cotas nas Universidades foi estabelecida em 2012 e previa uma revisão após dez anos, o que ainda não ocorreu.
A Lei de Cotas para o ensino superior determina que todas as instituições federais de ensino, incluindo universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio, devem reservar, no mínimo, metade (50%) das vagas de cada curso para estudantes provenientes de escolas públicas. Dentro das vagas reservadas, metade deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
Além disso, para cada faixa de renda dos cotistas, tanto acima como abaixo de 1,5 salário mínimo per capita, é necessário separar vagas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente aos dados do censo do IBGE.
O Projeto de Lei 5384/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros sete deputados, busca estabelecer a política de cotas como uma medida permanente. Os autores do projeto afirmam que o objetivo é evitar retrocessos caso haja uma eventual revisão da lei.
A iniciativa de realizar o debate partiu da deputada Dandara (PT-MG), que convidou diversos especialistas e representantes para participar da reunião. Entre os convidados estão a secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima; o diretor de Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Eliel Benites; o mestre em Gestão de Políticas Públicas de Educação Carlos Abicalil; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz; e o representante da Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros (ABPN), Delton Aparecido Felipe.
*Com informações da Agência Câmara
