O projeto estabelece que todo evento com público estimado superior a 1.000 pessoas deverá contar com ao menos uma ambulância. Foto: Cristine Rocha / PMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na última quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece normas de atendimento médico em ventos públicos ou privados com aglomeração de pessoas no mesmo ambiente.
O projeto, de autoria do vereador Cassiá Carpes (PP), estabelece que todo evento com público estimado superior a 1.000 pessoas deverá contar com ao menos uma ambulância. Cada psoto de pronto atendimento deverá possuir, no mínimo, um médico e dois profissionais de enfermagem. Todo o aparato de atendimento médico deverá estar pronto e no local do evento pelo menos 30 minutos antes do seu início e ser mantido enquanto as pessoas permanecerem aglomeradas no local.
Os organizadores dos eventos deverão apresentar ao Executivo Municipal um plano de atendimento médico e de remoção para ocorrências emergenciais de origens clinicas e traumáticas. O documento deverá ser apresentado com antecedência mínima de 15 dias e deverão constar, entre outras informações, os recursos humanos e materiais para atendimento e remoção de emergências e o tipo e quantidade de ambulâncias disponíveis.
Em caso de descumprimento do disposto no projeto, o evento será suspenso e haverá penalidade ao infrator.
