Proposta prevê que o atendimento seja ofertado por profissional habilitada e da rede municipal de saúde | Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA
Na última quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei (PL) que garante acompanhamento psicológico a mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos.
A proposta, de autoria da vereadora Biga Pereira (PCdoB), prevê que o acompanhamento psicológico seja prestado por profissional devidamente habilitado que integre a rede pública municipal ou conveniada de atendimento em saúde mental. Junto com o projeto foi aprovada a emenda que garante acompanhamento psicológico também a pais e demais familiares da vítima.
O projeto estabelece que o município será responsável por realizar ações administrativas como o incentivo à criação de grupos, vinculados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de apoio para mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos; e capacitação dos agentes da rede pública municipal de atendimento em saúde mental para a adequada realização do acompanhamento psicológico de que trata a posição.
A criação do PL tem como base os dados do início de 2023, em que a Secretaria de Segurança Pública de Porto Alegre registrou um aumento de 50% de homicídios. Além disso, as taxas de violências letais contra crianças e adolescentes, sendo esses grupos os mais vulneráveis, também é crescente e preocupante do município.
