Foto: Foto: Leonardo Lopes/CMPA
Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13) de setembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou com sucesso o Recurso S/N°, apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro (PL), que questionou a condução da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, vereadora Mari Pimentel (NOVO).
O recurso alega que a reunião da CPI conduzida em 21 de agosto ocorreu sem a presença do relator e não seguiu as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno da Casa. Além disso, foi aprovado um segundo recurso, também de autoria do vereador Mauro Pinheiro, relacionado à mesma CPI, que contesta a aprovação de requerimentos sem o quórum necessário durante a reunião realizada em 18 de agosto.
O resultado da votação destes recursos implica na suspensão dos efeitos das reuniões da CPI da Educação nas datas mencionadas. Isso significa que essas reuniões são anuladas devido à ausência do relator e à falta de cumprimento do Regimento Interno da Câmara. Além disso, a votação dos requerimentos realizados nessas ocasiões também é considerada nula devido à ausência do quórum necessário.
Essas decisões têm o objetivo de garantir a observância das normas e procedimentos estabelecidos para as atividades legislativas da Câmara Municipal de Porto Alegre, assegurando a transparência e o cumprimento das regras no contexto da CPI da Educação.
