Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei (PL) que determina a obrigatoriedade de fornecimento de água fresca, potável e gratuita, em locais de fácil visibilidade e acesso, nas concentrações fixas de público em ambientes abertos e sujeitos a intempéries, como em shows e eventos. A distribuição ficará por conta dos respectivos organizadores.
O projeto, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), permite ainda que o público ingresse no ambiente portando recipiente plástico para armazenamento de água potável.
De acordo com o parlamentar, “em grandes concentrações fixas de público, com exposição a intempéries, onde a aglomeração de pessoas normalmente impede a locomoção fácil, e especialmente em ondas de calor como as sentidas neste ano no Brasil, é necessário que seja garantido por lei pelo menos um acesso básico à água fresca e potável”.