Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2832/23, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão do Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto de Metais Não Ferrosos como parte integral da Política Nacional de Segurança Pública, conforme estabelecido na Lei 13.675/18. A iniciativa visa abordar uma preocupação crescente relacionada aos crimes envolvendo metais não ferrosos, como o cobre e o alumínio, que vêm causando prejuízos significativos à sociedade.
O autor da proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), argumenta que “os prejuízos decorrentes do furto, do roubo e da receptação de cargas e metais não ferrosos vitimam a sociedade como um todo”. Ele observa que, nos Estados Unidos, foi estabelecido um comitê específico para lidar com o furto de metais não ferrosos, servindo como um exemplo de como o problema pode ser enfrentado de maneira eficaz.
Fraga sugere a implementação de um plano abrangente que aborde diversos aspectos da questão, incluindo o rastreamento de informações sobre esses crimes, a formação especializada de funcionários e o controle rigoroso de revendedores que possam atuar como receptadores.
O Projeto de Lei 2832/23 encontra-se em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que passará pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida é um passo significativo na direção de fortalecer a segurança pública e combater crimes que afetam a economia e a sociedade como um todo.
