A senadora Margareth Buzetti é a relatora do PL na CCJ. Foto: Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) emitiu parecer favorável nesta quarta-feira (9) à aprovação do Projeto de Lei 4875/2020, que visa estabelecer o pagamento de auxílio-aluguel a mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A medida tem como objetivo proporcionar apoio financeiro e assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica em decorrência de agressões sofridas no ambiente doméstico.
A relatora do projeto, Margareth Buzetti (PSD-MT), destacou que o auxílio-aluguel seria concedido por um período de até 6 meses, oferecendo às vítimas uma oportunidade de reestruturação de suas vidas em um ambiente seguro e distante do agressor. A proposta recebeu aval positivo da comissão e agora segue com um pedido de urgência para ser submetida à votação no Plenário do Senado.
