Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família marcou para hoje a votação de um projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde 2011, as relações homoafetivas são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) também estabelece a realização de casamentos homoafetivos em todos os cartórios do país.
O texto do PL pretende incluir no Código Civil um trecho que determina que “nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
O relator do texto, deputado federal Pastor Eurico, do PL, justificou que o casamento “tem como ponto de partida
e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”. Ele afirma que a Constituição mitiga
a possibilidade de união homoafetiva quando estabelece que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a
união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”.
Organizações de direitos humanos e a comunidade LGBTI+ repudiam a tentativa. O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, é um dos autores da ação que levou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo e acredita que o projeto não vai adiante no Congresso Nacional: “Está contradizendo o Artigo 5º, que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Reis acrescentou que o projeto é um ataque à cidadania no Brasil.
O Grupo Estruturação – LGBT+ de Brasília promoveu um ato de repúdio contra o projeto de lei nesta terça-feira, na Câmara. O presidente do grupo, Michel Platini, ressalta a importância da manutenção do direito: “Com o reconhecimento das uniões homoafetivas, a população LGBT+ passou a ter acesso aos direitos civis, que agora estão sob ameaça. É fundamental que a sociedade brasileira compreenda a relevância dessas conquistas e se una para proteger os direitos e a dignidade de todos os seus cidadãos, independentemente da orientação sexual”, afirma.
