Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião na manhã desta terça-feira (15), para debater o edital de privatização da Carris, empresa de transporte público da cidade. A discussão foi proposta pela presidente da comissão, vereadora Karen Santos (PSOL), e trouxe à tona diferentes perspectivas sobre os possíveis impactos dessa iniciativa.
O encontro contou com a participação do secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), Jorge Murgas, que apresentou detalhes do processo de concorrência pública envolvendo a venda das ações da Carris e a concessão dos serviços das linhas de transporte por 20 anos.
Segundo o edital, está prevista a transferência das ações da empresa por um valor fixo de R$ 109,8 milhões, além de um valor variável para a outorga da concessão, que será determinado por meio de lances. A sessão pública para a definição dos lances está agendada para o dia 2 de outubro.
Durante sua apresentação, Murgas ressaltou a importância da expertise no setor de transporte como um critério essencial para a habilitação das empresas interessadas na licitação. Ele também mencionou a existência de garantias de estabilidade temporária para cerca de 718 funcionários, incluindo cobradores que se enquadram na lei municipal n.º 12.910/2021, e destacou que o número máximo de demissões previstas é de 79 colaboradores.
O secretário-adjunto também destacou que a gestão privada, em sua visão, costuma ser mais eficiente do que a pública. Ele mencionou o montante de recursos destinados pelo município à Carris nos últimos anos e informou que o edital foi submetido a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado, sem que fossem emitidas recomendações. Murgas ainda apontou para a realização de um estudo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre a modelagem da concessão da bilhetagem eletrônica.
A reunião, no entanto, também deu espaço para questionamentos e críticas. Karen Santos levantou a questão da falta de transparência por parte das empresas privadas no setor de transporte, dificultando a análise comparativa de custos entre a Carris e as empresas privadas.
A vereadora também mencionou a falta de fiscalização efetiva do contrato vigente de transporte pela prefeitura, enquanto denúncias frequentes sobre problemas no transporte público são recebidas pelos vereadores.
O vereador Marcelo Sgarbossa destacou os possíveis riscos das privatizações, citando o exemplo da CEEE Equatorial. Representantes de entidades como a União Estadual dos Estudantes (UEE) e a Associação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Passageiros de Porto Alegre (ATTROPA) ressaltaram que a privatização não necessariamente resolverá os desafios enfrentados pela população no sistema de transporte.
Durante o encontro, Gabriel Cafruni, representante da Comissão de Funcionários da Carris, expressou preocupações com o futuro dos colaboradores diante do processo de privatização. Ele defendeu a qualidade dos serviços prestados pela Carris e apontou eventuais deficiências nas operações de empresas privadas.
A diretora-geral da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), Maria Cristina Ladeira, informou sobre a assistência prevista pela SMMU e pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) durante a transição para a gestão privada.
No âmbito do programa Mais Transporte, a prefeitura tem buscado aprimorar o transporte público por meio de reformas em terminais e instalação de novos abrigos nas paradas. O debate em torno da privatização da Carris reflete a complexidade do cenário e as diferentes perspectivas sobre o futuro do transporte coletivo na cidade. A discussão continua enquanto a população aguarda por mais informações e detalhes sobre o processo.
