Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Em uma votação realizada nesta terça (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) 334/23, que estende por quatro anos a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores-chave da economia brasileira.
O texto aprovado na CAE, conduzido pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou as alterações propostas pela Câmara dos Deputados. Esta decisão foi tomada como uma estratégia para evitar um pedido de vista apresentado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A proposta em questão visa a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 8% em aproximadamente 3 mil municípios do país. No formato original, a desoneração da folha substituiria a contribuição previdenciária patronal, que é de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Inicialmente, o relator havia concordado em acatar as mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados. No entanto, diante do pedido de vista do líder do governo, Coronel optou por apresentar o texto original do Senado. Essa estratégia foi adotada com base no regimento interno, que permitiria o pedido de vista somente se o relator apresentasse o texto com as modificações da outra casa legislativa.
Os 17 setores que se beneficiarão com a extensão da desoneração incluem calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
