Iniciativa é do deputado Delegado Zucco. Foto: Henrique Vicente/ALRS
Na manhã desta terça-feira (05), a pauta das Escolas Cívico-militares (ECM) voltou a ser discutida pelos deputados estaduais durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 344/2023, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco, coassinado pelos parlamentares Capitão Martin, Eliana Bayer, Gustavo Victorino e Sérgio Peres (Republicanos), propõe a autorização para o Governo do Estado manter o programa das ECM no Rio Grande do Sul.
De acordo com o deputado Zucco, responsável pela iniciativa, todas as ECM instaladas no Estado foram aprovadas pela população em audiências públicas antes de sua implementação. Ele ressalta que nenhum aluno gaúcho é obrigado a estudar em uma Escola Cívico-militar. O PL 344/2023 busca autorizar o funcionamento das 83 ECM já em operação no RS, mesmo com a extinção da legislação federal promovida pelo Governo Lula.
O relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça, Valdir Bonatto (PSDB), emitiu parecer favorável à matéria. A deputada Adriana Lara (PL) destacou a importância do programa, ressaltando que contribuiu significativamente para os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas onde foi implementado. O PL recebeu nove votos favoráveis e três contrários, agora passando para análise na Comissão de Educação da Assembleia. O debate reflete a busca por soluções que atendam aos interesses da população e promovam a qualidade da educação no estado.
