Foto: Paulo Garcia
Em audiência pública do colegiado, realizada na tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa acompanhou de perto o desfecho do drama das famílias de 526 crianças e adolescentes da Restinga, que buscam uma vaga na rede pública de ensino. O encontro foi proposto pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União), a pedido do Conselho Tutelar, e coordenado pela presidenta da comissão, deputada Sofia Cavedon (PT).
Já ficaram definidos o dia, a data e o local para que os deputados se encontrem com integrantes do Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Estadual de Educação para verificar como ficou a situação dos estudantes. Será dia 15 de junho, às 15h30, na sede do Conselho Tutelar da Restinga, na rua Rubens Pereira Tortelli, 333. Antes disso, os órgãos envolvidos irão se reunir para buscar uma solução para quem ainda não conseguiu vaga na rede pública, apesar da legislação garantir este direito.
O Conselho Tutelar denuncia que, além de não conseguirem as vagas, os pais não obtêm a negativa das secretarias de Educação, fato que torna impossível o caminho judicial. A conselheira Alice Goulart denunciou na audiência que o órgão realizou 206 requisições de vagas em escolas da Restinga só para a Educação Infantil neste ano. Não obteve nem as vagas, nem as negativas das secretarias. Da creche ao Ensino Médio, foram feitas em 2023, segundo ela, 526 requisições até agora, todas sem respostas. E a tendência, alertou, é a fila aumentar. “Os pedidos do Conselho Tutelar não têm valor. A fila só anda quando chamamos a imprensa. Por trás dos números que estamos apresentando, há vidas, há quebra de condicionantes de benefícios sociais e há até trabalho infantil”, desabafou.
O proponente da audiência argumentou que características do bairro Restinga tornam a falta de vagas um fato ainda mais grave. “A vulnerabilidade social da população, a dificuldade com que as políticas públicas chegam na ponta e até os obstáculos de acesso por conta da piora do transporte público são fatores que exigem que o Poder Público tenha um olhar diferenciado para a região”, defendeu Dr. Thiago.
Já a presidenta da comissão lembrou que a falta de vagas na rede pública não é um fato novo, mas que se repete e se agrava a cada ano que passado. Lembrou que no ano passado a comissão discutiu o problema na Educação Infantil e constatou que o déficit em Porto Alegre era de 16 mil vagas na faixa dos zero aos 3 anos e de 11 mil, de 3 a 7 anos.
Audiência pública híbrida da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, para discutir a falta de vagas nas escolas e creches de Porto Alegre. A proposição é do deputado Dr. Thiago Duarte (União).
