Foto: Fernanda Caroline / AL RS
Na reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (28), a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado escolheu o deputado Frederico Antunes, do Partido Progressista (PP), como relator do Projeto de Lei 429/2023, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O deputado progressista já havia desempenhado um papel crucial como relator do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, que foi aprovado pelo plenário na última terça-feira (26).
O deputado Antunes destacou a importância da LOA como a primeira lei orçamentária a ser analisada pela atual legislatura e enfatizou o prazo para apresentação de emendas, que se encerra no dia 10 de outubro. Em resposta ao pedido do deputado Rodrigo Lorenzoni, do Partido Liberal (PL), o relator se comprometeu a agendar uma audiência com a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, a fim de discutir a elaboração dos projetos orçamentários. Durante a audiência, também serão abordadas questões relacionadas à utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento de aposentadorias, conforme solicitado pelo deputado Lorenzoni.
Lorenzoni expressou sua preocupação com a diferença de aproximadamente R$ 4,5 bilhões entre o superávit de R$ 1,8 bilhão previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano e o déficit de R$ 2,7 bilhões estimado na Lei Orçamentária Anual. O parlamentar também criticou a ausência de recursos no orçamento de 2024 destinados à “reconstrução social, estrutural e econômica das comunidades destruídas pelas inundações”. Lorenzoni apontou que o Programa Juros Zero, que poderia ser utilizado para esse fim, dispõe apenas de R$ 10 mil, enquanto a dotação orçamentária prevista para a propaganda governamental no próximo ano chega a R$ 80 milhões.
Aprovação de Diretores do Banrisul
Além da discussão sobre a LOA, os deputados também aprovaram o parecer favorável apresentado pelo deputado Frederico Antunes à indicação de seis diretores do Banrisul. Esses nomeados pelo governo estadual passaram por uma arguição pela comissão em uma reunião extraordinária realizada no dia 18 de setembro.
De acordo com o parecer, os seis indicados atendem às exigências legais e possuem as qualificações necessárias para desempenhar as funções a que se destinam no Banrisul. O deputado Antunes elogiou as trajetórias exemplares dos indicados na vida pública e destacou a qualificação acadêmica e a formação em áreas estratégicas para o banco.
A reunião contou com a participação da presidente da comissão, deputada Patrícia Alba (MDB), bem como dos deputados Bruna Rodrigues (PCdoB), Eduardo Loureiro (PDT), Cláudio Branchieri (Podemos), Joel Wilhelm (PP), Cláudio Tatsch (PL), Carlos Búrigo (MDB), Valdeci Oliveira (PT), e Gustavo Victorino (Republicanos).
