Foto: AL RS / Divulgação
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Legislativa Popular deliberou importantes questões. O destaque da reunião foi a aprovação de dois requerimentos para a realização de audiências públicas, ambos apresentados pelo presidente da comissão, deputado Dr. Thiago Duarte.
O primeiro requerimento aprovado foi o de Audiência Pública 18/2023, que visa debater a necessidade de pavimentação das estradas de acesso aos municípios de Porto Alegre e Viamão. Esse tópico, de grande interesse público, busca abordar a infraestrutura viária na região.
Outro requerimento aprovado foi o de Audiência Pública 19/2023, que tem como objetivo discutir os prejuízos enfrentados pelos consumidores devido às obras entregues pelo programa Minha Casa, Minha Vida, nos residenciais Goiabeira e Pitangueira Cooperativa DMAE, na capital. Embora inicialmente questionado pelo deputado Joel Wilhelm, o requerimento recebeu apoio unânime dos membros da comissão, com oito votos favoráveis.
A reunião também abordou o adiamento da votação do requerimento de criação de uma subcomissão para debater o Programa Assistir e os problemas dos hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana. A ausência do proponente, deputado Miguel Rossetto, do PT, levou à decisão de adiar a votação para a próxima semana.
No período de Assuntos Gerais da reunião, o deputado Delegado Zucco, do partido Republicanos, expressou suas preocupações sobre um possível aumento de cerca de 24% nos serviços das associações de empresas de seguros veiculares no estado. Ele defendeu a necessidade de criar uma legislação que garanta aos consumidores transparência e regras claras em relação aos reajustes de preços.
O deputado Dr. Thiago informou sobre o interesse de entidades médicas em apresentar à comissão uma proposta para debater a criação de uma legislação voltada à prevenção do câncer de pulmão. Além disso, ele compartilhou os principais itens do relatório final da Subcomissão que tratou do IPE Saúde, no âmbito da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
Participaram da reunião os deputados Edivilson Brum (MDB), Adolfo Brito (PP), Bruna Rodrigues (PCdoB), Matheus Gomes (PSOL) e Valdeci Oliveira (PT).
A Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Participação Legislativa Popular segue atuando em prol dos interesses da sociedade e da defesa dos direitos dos consumidores e contribuintes no estado.
