Entenda os objetivos das propostas em tramitação no Congresso e as preocupações de especialistas sobre os riscos da inteligência artificial.
Foto: Pedro França/Agência Senado
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional defendeu a regulamentação urgente da inteligência artificial (IA) no Brasil. A primeira reunião de trabalho dos novos integrantes do CCS debateu o marco legal da IA e constatou que a regulamentação é necessária diante dos riscos reais e iminentes.
Propostas de marco legal para a inteligência artificial
Duas propostas – uma da Câmara e outra do Senado – propõem um marco legal para essa tecnologia. O Projeto de Lei 2338/23, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é resultado do trabalho de uma comissão de juristas formada no Senado em 2022 para estudar o tema e propor a regulamentação.
A proposta tem como objetivos a definição do escopo da IA, princípios éticos na utilização da tecnologia, transparência dos algoritmos, assegurar direitos e garantias dos afetados pela IA e implementação de medidas para o combate à discriminação. A proposta também visa criar um marco legal para estabelecer os direitos para a proteção das pessoas afetadas pela IA.
Preocupações e sugestões de especialistas
A relatora da comissão de juristas sobre a inteligência artificial, Laura Schertel, afirmou que a regulamentação horizontal associada a uma coordenação central é essencial.
Com informações da Agência Senado
