Foto: Paulo Garcia / AL
O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) está propondo a criação de uma certificação de incentivo aos empregadores, buscando estimular a contratação de jovens, fomentar a empregabilidade de pessoas acima de 60 anos de idade e manter as vagas de emprego já existentes nas empresas. O parlamentar protocolou recentemente o Projeto de Lei (PL) 343/2023, que institui o selo “Empresa Amiga do Trabalhador”.
O deputado do PSDB explica que a certificação busca favorecer a contratação de jovens sem experiência comprovada na carteira de trabalho e pessoas com mais de 60 anos em razão do aumento da expectativa de vida e das regras previdenciárias em vigor no país. O selo também vai contemplar empresas que desenvolverem ações que priorizem a manutenção das vagas de trabalho já preenchidas.
Segundo o texto do PL, o governo do Estado ficará responsável, por meio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS/SINE), de implementar a certificação e estabelecer a manutenção de cadastro das empresas detentoras do selo. As inscrições para obtenção do certificado se darão de modo voluntário e dependerá de preenchimento de formulário junto ao FGTAS/SINE. Os contemplados terão a prerrogativa de utilização do selo em suas peças publicitárias e no credenciamento ou outras iniciativas que certificam a qualidade de organização nos setores da indústria, do comércio e dos serviços.
De acordo com o deputado, o selo estimulará sobretudo as empresas a divulgarem suas vagas de emprego nas Agências FGTAS/SINE, como também incentivará a manutenção das pessoas nas vagas de trabalho que já ocupam. “Diante do momento difícil que passamos, com muitos desempregados e poucas oportunidades de emprego, agravado pelo problema social oriundo do aumento da expectativa de vida da população, esse selo incentivará e premiará empresas que desenvolverem boas práticas sociais”, concluiu.
A proposição segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
