Foto: Nelson Jr./Divulgação
O deputado estadual Paparico Bacchi (PL) entregou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, uma solicitação para que sejam interrompidas as novas demarcações indígenas no norte do Rio Grande do Sul.
O documento foi entregue durante o encontro da comitiva de agricultores e representantes de sindicatos rurais que acompanharam o parlamentar na audiência realizada na quinta-feira (1º), no Palácio do STF.
O parlamentar também conversou com o vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro relator do julgamento da ação que questiona o marco temporal, Edson Fachin.
“Conseguimos conversar diretamente com àqueles que têm o poder deliberação sobre a demarcação de áreas indígenas, destacando que diferente da região norte do Brasil, na região sul, a deliberação sobre o marco temporal impacta pequenos produtores – especialmente na região norte do RS. São pessoas que não dormem com tranquilidade há 20 anos, pois compraram as terras, escrituraram, e podem perder o meio de sobrevivência familiar”, salienta o deputado Paparico Bacchi.
O deputado é o presidente da Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa criada para acompanhar o processo de demarcação de áreas indígenas, com foco na defesa do direito à propriedade aos agricultores.
Com votação empatada em um a um, a interpretação do STF em relação ao tema é aguardada com expectativa e preocupação, pois na terça-feira (30) o projeto do marco temporal (PL 490/07) foi aprovado pela Câmara Federal, com 283 votos favoráveis e 155 contrários.
O projeto determina que só podem ser demarcadas as áreas ocupadas por povos originários antes de 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição da República. Mas, caso o STF decida que o marco temporal é inconstitucional e o Senado ainda não tenha votado o tema, valerá a decisão do Supremo.
