Foto: Paulo Garcia / AL
Na segunda-feira (14), o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) apresentou um projeto de lei visando esclarecer a legalidade da comercialização de óculos-lupa e armações em farmácias e outros estabelecimentos. Essa medida, já adotada em diversos estados e países ao redor do mundo, pretende oferecer maior clareza e acessibilidade aos cidadãos.
Segundo Lorenzoni, a alteração legislativa não somente beneficiará aproximadamente 20% da população, mas também está fundamentada nos princípios da livre iniciativa comercial e da legalidade. Ele ressalta que a Constituição Federal estabelece que aquilo que não é proibido está permitido aos cidadãos, o que implica que, caso não haja proibição explícita da venda de óculos-lupa e armações em farmácias e outros estabelecimentos, não deve haver ações de fiscalização por parte de entidades estaduais e municipais, baseadas em protecionismo de mercado ou abuso de poder econômico.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) categoriza os óculos para presbiopia como “Produtos não regularizados como dispositivos médicos”, enquadrando-os na categoria de “Produtos de uso pessoal ou doméstico”. Como a autoridade federal responsável por determinar a segurança da comercialização desses itens no país, a ANVISA deixa claro que sua venda pode ser realizada de forma livre.
No Brasil, aproximadamente 35 milhões de pessoas enfrentam dificuldades de visão de perto, afetando tarefas como leitura, trabalhos manuais e uso de computadores. A presbiopia é uma condição natural ligada ao processo de envelhecimento, que surge por volta dos 40 anos e afeta todas as pessoas sem exceção.
O projeto de lei proposto por Rodrigo Lorenzoni busca simplificar processos burocráticos, promover o livre comércio e reduzir a prática de restrições de mercado. Além disso, visa proporcionar aos consumidores um maior acesso a produtos essenciais para sua inclusão e bem-estar, bem como informações frequentemente apresentadas ao público em fontes de tamanho reduzido.
