Juiz responsável pelo caso comparou a atitude do empresário com “voto de cabresto” | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou o empresário Luciano Hang, dono da rede de Lojas Havan, ao pagamento de R$ 85 milhões em multa por ter coagido os empregados a votar em Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2018. Cabe recurso da decisão.
A sentença foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão alegou que Hang realizou a campanha política dentro de lojas da Havan, obrigando que os funcionários participassem.
Ainda de acordo com a acusação, tais atos teriam sido replicados nas filiais da Havan. Em decisão assinada em 22 de fevereiro, o magistrado responsável pelo caso confirmou uma liminar concedida ainda em 2018 e determinou o pagamento de R$ 500 mil para cada loja em funcionamento na época do ocorrido.
Também foi ordenado pelo juiz o pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos e estabeleceu a indenização de R$ 1 mil para cada funcionário que tivesse vínculo empregatício com a Havan em outubro de 2018. Pelos cálculos da Justiça do Trabalho, o total a ser pago chega a R$ 85 milhões.
Pelas palavras do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro na decisão, Hang teria reeditado o antigo “voto de cabestro”, em que pessoas dotadas de poder (principalmente aquisitivo) em uma comunidade buscam impor sua escolha política aos demais.
O magistrado concluiu que o empresário “não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob sua ótica”.
Em nota emitida pelo empresário Hang, ele classificou a condenação como “descabida e ideológica”, e chamou a sentença de “total absurdo”.
“Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, completou o empresário.
Hang ainda acrescentou que cumpriu todas as determinações da Justiça trabalhista ainda à época dos fatos. “Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”.
Ainda em nota, o empresário concluiu dizendo estar “tranquilo” e que irá recorrer da decisão.
