O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais expressivo não fosse um problema recorrente de execução orçamentária. O governo enfrentou um empoçamento de recursos, onde R$ 19,8 bilhões, liberados pela equipe econômica, não foram gastos pelos ministérios. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que esse processo ocorre quando os ministérios enfrentam obstáculos, como problemas em emendas parlamentares impositivas, dificuldades na gestão e realização de licitações, além de subvinculações que impedem o remanejamento de verbas.
Ceron destacou que, perto do fim do ano, os ministérios conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O montante ficou em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e chegou a R$ 34,4 bilhões em novembro. Contudo, uma corrida para empenhar gastos em dezembro reduziu o total para abaixo de R$ 20 bilhões.
O secretário ressaltou que esse valor está em linha com o nível histórico, comparando-o com anos anteriores. Em dezembro de 2019, o volume foi de R$ 17,4 bilhões; em 2020, R$ 21,7 bilhões; em 2021, R$ 16,4 bilhões; e em 2022, R$ 20,7 bilhões. Ele observou um avanço significativo de novembro para dezembro, quando os órgãos se empenharam para executar as despesas orçamentárias.
O dinheiro empoçado entrará como restos a pagar este ano, totalizando R$ 284,8 bilhões. Embora o montante tenha aumentado nominalmente em R$ 29,8 bilhões em relação a 2023, Ceron enfatizou que, em valores percentuais, a despesa permanece estável, representando 8,2% do Orçamento Geral da União. Do total, 80,4% foram empenhados em 2023 e 19,6% em anos anteriores.
Os restos a pagar aumentaram em gastos discricionários do Poder Executivo, concentrados em saúde, agricultura e transporte. Em contrapartida, houve redução nos restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios, explicado em parte pela execução da Lei Paulo Gustavo. Do estoque, R$ 89 bilhões (31,3%) são processados, e R$ 195,8 bilhões (68,7%) são não processados, indicando a necessidade de conclusão dos gastos. No ano passado, foram cancelados R$ 15,7 bilhões de restos a pagar, R$ 183,5 bilhões foram pagos, e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024.
*Com informações da Agência Brasil
