Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foram aprovadas nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado as emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). No valor de R$ 400 milhões, as sugestões seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na divisão de recursos, segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), R$ 100 milhões devem ser empenhados para “Políticas de Segurança, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Caso a Comissão Mista de Orçamento acate emenda aprovada pela CCJ, a “Proteção e Defesa do Consumidor” receberá mais R$ 100 milhões. Ao todo, 123 sugestões de emendas relativas a programações orçamentárias para financiar políticas públicas foram feitas.
Por sugestão de três senadores, a área de segurança também deverá receber R$ 100 milhões para a “Promoção da Política Nacional de Justiça”. Valor idêntico deve ir para “Articulação de Política Pública sobre Drogas V”, destinação sugerida por 13 senadores.
