Estado e Agergs anunciam reforço no fortalecimento para o acompanhamento de fiscalizações dos serviços de energia elétrica

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, esteve na sede da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), na capital, no fim da tarde da última sexta-feira, (19/1), para uma atualização sobre os procedimentos abertos em razão das interrupções no fornecimento de energia por parte de concessionárias no Estado, provocadas pelo temporal do início da semana. 

Na reunião com a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, e outros integrantes da direção, Leite também anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa proposta para fortalecimento da agência, com objetivo de ampliar as ações de fiscalização.

A efetivação da medida está prevista para o próximo mês, quando o Estado deve voltar a ficar abaixo do limite prudencial de gasto com pessoal em relação à receita corrente líquida, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a apresentação de propostas de reestruturação de carreiras. “Tão logo retornem os trabalhos da Assembleia Legislativa, vamos encaminhar projetos necessários para reforçar nossa agência de regulação. Vamos praticamente dobrar a estrutura de cargos que ela dispõe. É muito importante que tenhamos uma agência robusta, em especial pela política de concessões de serviços e parcerias com a iniciativa privada que temos adotado, para cumprir com o seu papel de fiscalização”, afirmou o governador. Atualmente, a agência conta com cerca de 70 servidores.

Leite enfatizou a importância da atuação firme que a Agergs tem desempenhado na apuração dos episódios de interrupção e demora no retorno do fornecimento de energia elétrica diante de eventos climáticos adversos. A agência vem demandando ações corretivas e aplicando as sanções previstas pelo sistema de regulação do setor, gerenciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nos últimos anos (2020 a 2023), a Agergs cobrou quase R$ 200 milhões em 16 processos de penalização a seis concessionárias que atuam no Estado. Em razão dos desdobramentos do temporal da última terça-feira (16/1), foram abertos dois procedimentos de fiscalização específicos sobre a atuação da Rio Grande Energia (RGE) e da Ceee Equatorial.

“Compreendemos e nos somamos à indignação das pessoas pelo longo período de interrupção de energia. O evento climático foi grave, com 1,3 milhão de unidades consumidoras afetadas no momento do pico, o maior número dos últimos 10 anos. Mesmo diante desta e de outras dificuldades, como o enorme volume de quedas de árvores e postes, a função do Estado e da agência de regulação é ‘morder o calcanhar’ das concessionárias. É ficar brigando, insistindo, fiscalizando e punindo nos casos de falhas, para que elas não relaxem e para que façam a sua parte. Vamos continuar firmes nessa direção”, afirmou o governador.

A presidente da Agergs destacou a importância do suporte do governo para fortalecimento da agência, que já atua na regulação de dez diferentes serviços delegados e deverá agregar também a fiscalização de operações aeroportuárias, a partir das concessões de aeroportos que serão efetivadas no Estado. “Vivemos um momento ímpar neste governo para qualificar nossa atuação. Temos trabalhado de maneira muito firme para fiscalizar e cobrar a correta prestação de serviço pelas concessionárias. A ampliação dos nossos quadros permitirá que operemos com ainda mais empenho em favor da sociedade”, disse Luciana.

Leite esclareceu que o processo de privatização da Ceee Distribuição evitou que o Estado tivesse de arcar com o passivo de mais de R$ 4,8 bilhões que a então companhia pública enfrentava, bem como retomou a arrecadação de cerca de R$ 1,5 bilhão de ICMS aos cofres do Tesouro, que não eram repassados pela empresa estatal. Ele lembrou, ainda, que a companhia estava em vias de ter cassada pela Aneel a concessão de operação do serviço, justamente porque não conseguia cumprir os mínimos parâmetros de qualidade e de execução financeira exigidos pela regulação do setor.

“Basta olhar o histórico dos últimos anos. Em 2012, 2014 e 2016, tivemos grandes temporais e milhares de pessoas ficaram vários dias sem energia, porque a companhia pública não era capaz de cumprir a contento o seu papel. Agora, com a empresa privada, o Estado tem ainda mais capacidade de ir para cima e cumprir sua obrigação de cobrar, multar e sancionar, se não houver adequação aos parâmetros de performance que devem ser atendidos”, reforçou.

No encontro na Agergs, a direção também apresentou as principais ações de fiscalização realizadas nos últimos anos. Entre elas, a aplicação de multa de R$ 24 milhões, em outubro de 2023, para a Ceee Equatorial em razão da baixa qualidade dos serviços prestados, em especial nos episódios de eventos climáticos adversos ocorridos no ano passado. Em 2022, a agência aplicou multa de R$ 63 milhões à RGE.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil em exercício, Gustavo Paim, o secretário-adjunto de Parcerias e Concessões, Gabriel Fajardo, o secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, e o secretário de Comunicação em exercício, Alexandre Elmi.