Foto: Guerreiro/ALRS
Na manhã desta quinta-feira (17), por meio de um acordo entre os parlamentares, o deputado Frederico Antunes (PP) foi designado para a relatoria do Projeto de Lei (PL) 346/2023. Este projeto é de extrema monitoramento, visto que se trata do Plano Plurianual 2024-2027, o qual estabelece as diretrizes, metas e indicadores que pautarão as ações do Poder Executivo nos próximos quatro anos. O PL encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Finanças, Planejamento Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
O Plano Plurianual 2024-2027 é abrangente, compreendendo 11 programas temáticos, 69 ações programáticas, 605 iniciativas, 1.603 produtos, 43 indicadores temáticos e 196 indicadores de resultado. A elaboração da proposta foi orientada pela Secretaria da Fazenda, que destacou a importância da regionalização das políticas públicas, bem como a transversalidade das mesmas e a integração entre setores distintos. Em termos de investimento, o governo projeta um montante de R$ 58 bilhões para o período de 2024 a 2027, com ênfase nas áreas de educação, infraestrutura e inclusão social.
O deputado Antunes afirmou a urgência das etapas da tramitação do projeto, que se encontram sob prazos exíguos, sendo ainda influenciadas por eventos estaduais como a Expointer e datas comemorativas como os dias 7 e 20 de setembro. Com o intuito de assegurar um debate abrangente, ele desejou a realização de uma audiência pública no dia 5 de setembro para discutir detalhadamente o projeto.
Em conformidade com o calendário regimental, as emendas ao Plano Plurianual podem ser personalizadas até o dia 28 de agosto. O parecer do relator, por sua vez, deve ser apresentado até o dia 8 de setembro, com a votação agendada para o dia 14. Assim, a matéria estará apta para ser apreciada em plenário nos dias 19 ou 26 de setembro, seguindo o trâmite legal que culminará na sanção do governador até o dia 29 de setembro, de acordo com as disposições legais vigentes.
