Objetivo da Frente é desenvolver ações, projetos e debates. Foto: Divulgação/ALRS
Na última terça-feira (3/10), foi aprovada na Assembleia Legislativa a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, iniciativa liderada pela deputada Eliana Bayer dos Republicanos. O objetivo da frente é desenvolver ações, projetos e debates para garantir a liberdade religiosa, combater a intolerância e a perseguição religiosa, além de fortalecer o princípio do Estado Laico.
A deputada enfatiza que “as liberdades religiosa e de crença são direitos fundamentais consagrados pela Constituição Brasileira de 1988, garantindo a todos os cidadãos o livre exercício de suas crenças e o direito de manifestá-las e exercê-las, seja de forma individual ou coletiva, em público ou no âmbito privado.” Ela destaca que a Constituição assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, bem como a assistência religiosa aos segregados e a objeção de consciência por motivos religiosos.
A liberdade religiosa é um valor universal reconhecido em tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos da OEA.
A laicidade colaborativa brasileira estabelece a separação entre Estado e religião, assegurando igual consideração a todas as manifestações religiosas e promovendo sua colaboração mútua em prol do bem comum. O Estado tem a responsabilidade de proteger e promover esse direito, uma vez que é essencial para garantir a dignidade humana e a autonomia individual.
A criação desta Frente Parlamentar representa um passo importante na construção de uma sociedade mais plural, inclusiva e respeitosa com todas as manifestações religiosas. O evento de lançamento está programado para ocorrer na primeira semana de dezembro. A deputada Eliana Bayer conta com o apoio de todos nessa jornada que visa promover e proteger um dos direitos fundamentais de nossa sociedade: a liberdade religiosa.
