Leite entregou pedidos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal, ao Teto MAC e ao combate à estiagem. Foto: Maurício Tonetto/Secom
Na tarde de ontem (27), o governador Eduardo Leite se reuniu com o presidente Luís Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir demandas do Rio Grande do Sul junto ao governo federal.
Durante o encontro, o governador agradeceu ao presidente pela assistência prestada durante as inundações ocorridas no início de setembro e entregou quatro expedientes com pedidos relacionados à reconstrução pós-enchentes.
Os principais pontos discutidos na reunião foram:
- Ajuda às famílias e retomada econômica pós-enchentes: Foram solicitadas medidas provisórias para autorizar e regulamentar linhas de crédito específicas para atender às demandas da população atingida, incluindo regiões em estado de calamidade e emergência. O objetivo é proporcionar carência e acesso ao crédito, renegociação de dívidas e ampliação de limites, bem como linhas de crédito diversificadas para as empresas afetadas.
- Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: Foi discutida a regulamentação e liberação de recursos para instituir esse programa visando apoiar a manutenção de empregos e renda na região afetada.
- Recursos para abrigamento temporário: Solicitação de alocação de recursos do Orçamento Geral da União de 2023 para o abrigamento temporário das famílias atingidas pelas enchentes.
- Testes pilotos do Cell Broadcast: Busca pela inclusão e possível habilitação de todos os municípios gaúchos nos testes pilotos do serviço de alerta Cell Broadcast.
O presidente Lula assinou duas medidas provisórias durante a audiência, destinadas ao auxílio financeiro às vítimas das enchentes. O governador Leite enfatizou a importância da cooperação entre o governo estadual e federal na reconstrução das áreas mais afetadas pelas inundações.
Além das questões relacionadas às enchentes, o governador apresentou demandas referentes ao Regime de Recuperação Fiscal, à recomposição do Teto MAC (Assistência Ambulatorial de Médio e Alto Custo/Complexidade) e ao combate à estiagem.
Em relação ao RRF, o Estado busca a possibilidade de ampliar as margens para captação de operações de crédito e a revisão da meta de superávit primário estabelecida na legislação do RRF, devido à queda de receita causada pela redução forçada de alíquotas de ICMS nos estados.
No que diz respeito à recomposição do Teto MAC, Leite apresentou um estudo apontando um déficit entre o valor financeiro do Teto MAC e a produção das instituições hospitalares, reivindicando a qualificação do atendimento regional de saúde.
O governador também entregou pedidos relacionados ao enfrentamento da estiagem, solicitando legislações para mitigar os efeitos socioeconômicos da seca e garantir segurança jurídica a empreendimentos de reservação de água em Áreas de Preservação Permanente (APP) em situações de estiagens recorrentes.
A reunião contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministros, secretários e deputados federais da bancada gaúcha.
