Também participaram do encontro secretários de Estado de diversas pastas. Foto: Maurício Tonetto/Secom
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza apresentaram, na tarde da última quarta-feira (1/11), um balanço de ações e novas medidas de apoio a vítimas de eventos climáticos adversos ocorridos no Estado nos últimos meses, em especial as enchentes do início de setembro. Entre as novidades, estão a concessão de R$ 2,5 milhões em aluguel social para 945 famílias, o repasse de R$ 50 milhões em transferências fundo a fundo pela Defesa Civil estadual para prefeituras e a extensão de benefícios tributários para municípios inicialmente não contemplados.
A apresentação foi realizada em reunião com a diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), no Palácio Piratini. Também participaram do encontro secretários de Estado de diversas pastas envolvidas na elaboração e implantação de medidas para amparo às vítimas desde os ciclones registrados em junho e julho até as enchentes de setembro, além de situações pontuais de outubro. No total, a mobilização do Estado já resultou na disponibilização de R$ 1,25 bilhão em recursos extraordinários.
Leite falou sobre a importância de simplificar o acesso aos auxílios emergenciais. “Estamos fazendo um grande esforço para que os recursos cheguem de forma desburocratizada aos municípios. A ideia é criar canais facilitados, será algo muito simplificado. O plano é que, em duas semanas, os recursos sejam disponibilizados. É uma forma de dar socorro neste momento de especial necessidade”, ressaltou.
Para o presidente da Famurs, Luciano Orsi, a celeridade será fundamental para as cidades atingidas. “Precisamos de recursos de forma mais ágil, e essa iniciativa do governo vai fazer a diferença. Temos vários municípios que passaram por grandes desastres nesse período e ainda estão enfrentando muitas dificuldades. Então, essas medidas vão ajudar bastante”, afirmou.
O prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, comentou a magnitude das medidas apresentadas pelo Executivo estadual. “Esse recurso é algo inédito. Nunca vi o Estado ajudar para além de telha e lona. Pela primeira vez, o governo está auxiliando com muito mais, com aportes significativos. Vai nos ajudar a organizar e colocar nossas cidades em ordem”, enfatizou.
Ao longo da reunião, o governador também destacou as ações já implementadas em diversas áreas para socorrer os municípios afetados – como em habitação, manutenção de rodovias e pontes, recuperação da infraestrutura de escolas, suporte à saúde, apoio em obras, equalização de juros para pequenos negócios, doações via Pix e várias outras frentes.
Volta por Cima
O governador apresentou a Fase 3 do Programa Volta por Cima, cujas regras foram atualizadas pelo Decreto 57.280/2023. Agora, o benefício, que já havia atendido vítimas do ciclone de junho e das enchentes de setembro, será estendido aos municípios atingidos pelos demais eventos climáticos ocorridos entre julho e outubro e com situação de emergência homologada pelo Estado. Também será adicionado o público de baixa renda nos municípios em situação de calamidade pública, homologados pelo Estado, em decorrência do evento climático ocorrido entre 4 e 6 de setembro.
Por meio do programa, o governo já destinou R$ 22,5 milhões para auxílio financeiro às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza cadastradas no CadÚnico e que residem nas áreas em que foi decretada situação de emergência ou calamidade.
O Volta por Cima beneficiou 1.726 famílias em 22 municípios na Fase 1 e, na Fase 2, 2.588 famílias em 38 municípios. Os créditos são realizados no Cartão Cidadão, no valor de R$ 2,5 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas, e de R$ 700 para famílias atingidas que tiveram dano parcial em sua residência.
Aluguel Social
O governo destinará R$ 2,5 milhões para o pagamento de benefícios temporários de aluguel social e auxílio funeral para famílias desabrigadas nos municípios do Vale do Taquari. Desse total, R$ 2,38 milhões já estão com destinação definida. A medida beneficiará 945 famílias em dez municípios afetados.
Serão pagas seis parcelas mensais por família, no valor de R$ 400 cada, totalizando R$ 2,268 milhões. A medida contempla os municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Taquari e Venâncio Aires. Para o auxílio funeral, já estão reservados R$ 116,6 mil.
Transferências fundo a fundo
O Executivo estadual também aportará R$ 50 milhões para ações de reestabelecimento, limpeza e reconstrução nos municípios, via Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Fundec/RS). Nessa modalidade, serão realizadas transferências fundo a fundo para os municípios, abarcando somente ações emergenciais, ou seja, de restabelecimento e de resposta.
A modalidade fundo a fundo dispensa as prefeituras da apresentação de planos de trabalho e da celebração de convênios com o Estado, consistindo em um processo simplificado e mais célere.
Os recursos serão liberados para municípios em situação de emergência ou calamidade homologada pelo Estado, que deverão atender a alguns requisitos: ter coordenadoria municipal de Defesa Civil, Plano de Contingência Municipal e Fundo Municipal, além de estar adimplente com prazos e transferências anteriores da modalidade.
Para ter acesso ao benefício, os municípios deverão apresentar requerimento e termo de adesão e assumir alguns compromissos: utilizar recursos para as finalidades de resposta e reestabelecimento por intermédio do Fundo Municipal em até seis meses, prorrogáveis por igual período; prestar contas em até 30 dias, prorrogáveis por igual período, com relatório da execução física e financeira; manter a guarda dos documentos por cinco anos; e devolver recursos em que forem constatadas irregularidades ou que não tenham sido utilizados.
As ações de restabelecimento incluem desmontagem de edificações e de obras de artes com estruturas comprometidas; desobstrução de vias e remoção de escombros; obras de pequeno porte, como pontes de até 10 metros e passagens molhadas; e serviços de engenharia para o suprimento de energia elétrica e esgotamento sanitário. As ações de resposta se referem à ajuda humanitária, envolvendo, por exemplo, cestas básicas, kits de higiene, telhas, lonas, colchões e cobertores.
O Fundec tem como finalidade viabilizar a captação, o controle e a aplicação dos recursos financeiros destinados a garantir a execução de ações de Defesa Civil em quatro eixos de atuação: prevenção de desastres; preparação para emergências e desastres; respostas aos desastres; e restabelecimento, reconstrução e recuperação originada por desastres.
Subsídios de juros com Programa Reconstruir
O Programa Reconstruir, viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), oferece subsídio parcial pelo Estado de juros remuneratórios devidos e pagos pelos proprietários de negócios que tenham operações de crédito contratadas com o Banrisul e que foram afetados por eventos climáticos em 2023.
Nesta quarta-feira (1/11), foi anunciada a extensão desses benefícios para os municípios de Cruzeiro do Sul, Estrela e Lajeado. Inicialmente, foram contemplados microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e empresas de médio porte nos municípios de Arroio do Meio, Caraá, Encantado, Maquiné, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza e Sede Nova.
Os recursos para a amortização são de R$ 18,5 milhões, provenientes do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS). Com o valor, o Estado assume parcialmente a quitação de juros de financiamentos contratados pelos empresários afetados, permitindo ao banco atendê-los com a equalização da operação. O Programa Reconstruir estabeleceu as condições e os valores máximos dos empréstimos que poderão ser contemplados:
- para os MEIs, o valor contratual máximo será de R$ 10 mil;
- para microempresas, até R$ 75 mil;
- para empresas de pequeno e médio porte, máximo de R$ 125 mil.
Nos três casos, ficou definido prazo de carência de 12 meses e de até 48 meses de amortização.
Prorrogação de pagamento de ICMS e benefícios tributários
O Estado ofereceu ainda para empresas a prorrogação, até 28 de dezembro, de pagamento de ICMS referente a julho, agosto e setembro deste ano, sem incidência de juros e multas. Para empresas do Simples Nacional, também foram prorrogados os recolhimentos com vencimento em 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro para 28 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2024, respectivamente.
Nesta quarta (1/11), foi anunciada a inclusão dos municípios de Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Taquari e Venâncio Aires entre os beneficiados com a prorrogação do pagamento do ICMS. Na apresentação da medida, em outubro, já haviam sido contemplados estabelecimentos localizados em Arroio do Meio, Colinas, Encantado, Muçum, Roca Sales e Santa Tereza.
Em relação a medidas tributárias, ainda houve isenção de ICMS e Diferencial de Alíquota (Difal) – no caso de vendas de outros Estados – na compra de máquinas e equipamentos destinados ao ativo permanente e à reposição de ativos deteriorados ou destruídos. Também não será exigido o estorno do crédito relativo às mercadorias estocadas que foram extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas. Ambas as medidas valem para empresas localizadas em municípios em situação de calamidade pública (Decreto 51.177/2023).
Balanço de ações já anunciadas
Financiamento de R$ 1 bilhão pelo Banrisul
No detalhamento de ações já anunciadas, foi destacada a disponibilização, pelo Banrisul, de um conjunto de linhas de crédito especiais no total de R$ 1 bilhão, com carência e prazos diferenciados que contemplam giro de longo prazo (R$ 100 milhões) para ajudar a recuperar a economia local; recursos para construção e reforma de casas (R$ 100 milhões); e financiamentos para as prefeituras (R$ 500 milhões) e para o setor primário (R$ 300 milhões), fortemente atingido na região do Vale do Taquari.
Horas-máquina e recuperação de estradas
Entre as medidas de reconstrução, o governo disponibilizou, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), R$ 22,5 milhões em horas-máquina visando à recuperação de estradas vicinais para 19 municípios mais atingidos pelas chuvas.
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) aportou R$ 60 milhões para manutenção de rodovias, estradas e pontes, como trechos danificados na ERS-129, no trajeto entre Estrela, Colinas e Roca Sales, e na ERS-434, entre Ciríaco e David Canabarro. Além disso, a Secretaria de Logística e Transportes (Selt) está com processo em andamento para contratação de empresa para transportar até o local e instalar balsa sobre o rio Taquari, na ERS-431, com valor máximo de R$ 1,25 milhão.
Reestabelecimento da rede de saúde
Na Saúde, o governo fez a liberação de R$ 20 milhões em recursos extraordinários para restabelecimento de estruturas afetadas e garantia de atendimento à população das cidades atingidas. Ainda em setembro, foram repassados R$ 5,950 milhões em incentivo a 46 municípios, com valores entre R$ 50 mil e R$ 450 mil. Outros R$ 1,4 milhão foram destinados a sete hospitais do Vale do Taquari mais afetados pelas chuvas com a perda de insumos, medicamentos, enxoval e alimentos (variando de R$ 100 mil a R$ 300 mil para cada).
Ainda na área da Saúde, foram destinados R$ 10 milhões para reconstrução da estrutura de hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs)afetados e aquisição de novos equipamentos e mobiliários perdidos. A Secretaria da Saúde (SES) autorizou o repasse de até R$ 8 milhões para reequipar UBSs em cidades onde foram decretados estado de calamidade pública ou situação de emergência. Uma portaria da pasta fixou os limites de repasse por unidade em R$ 200 mil para UBS Porte 1, R$ 250 mil para UBS Porte 2 e R$ 300 mil para UBS Porte 3 ou superior. Os R$ 2 milhões restantes foram destinados aos hospitais de Muçum e Roca Sales e Unidade de Saúde de Caraá.
Houve ainda liberação de R$ 400 mil a nove municípios para suporte na contratação de equipes de saúde mental.
Apoio a agricultores para recuperação de solo
O governo também atendeu o meio rural com a disponibilização de R$ 25 milhões para a recuperação de áreas cultiváveis, conforme dados do levantamento da Emater nos municípios com decreto de situação de emergência homologado. São elegíveis para receber os recursos os agricultores familiares, bem como MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas de médio porte. O primeiro lote, de R$ 10 milhões, foi destinado a municípios que tiveram perdas decorrentes do ciclone extratropical dos dias 15 e 16 de junho. O segundo lote está em construção.
Reconstrução habitacional
Para viabilizar a recuperação de imóveis afetados ou destruídos pelas enchentes de setembro, o governo investiu R$ 4,5 milhões na realização de mapeamento, georreferenciamento e contratação de engenheiros para laudos técnicos das habitações atingidas. A ação foi conduzida pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) e de Obras Públicas (SOP), além da Defesa Civil Estadual. Foram mapeadas 11.650 unidades habitacionais em nove municípios, e 4.724 laudos técnicos estão finalizados.
No início de outubro, pouco menos de um mês após a tragédia climática que assolou o Vale do Taquari, o governo iniciou a construção das primeiras moradias de passagem para as famílias que perderam suas casas. Os trabalhos começaram em Arroio do Meio, em uma área de 8 mil metros quadrados. Todas serão totalmente mobiliadas, possibilitando às famílias maior dignidade enquanto aguardam as residências permanentes. O método construtivo é de casas pré-fabricadas, estimando-se o tempo de 60 dias para que fiquem prontas (caso não chova).
No município de Muçum, está em curso o processo de desapropriação de área por interesse social, que será destinada à construção de habitações permanentes para a população afetada.
Recuperação de escolas
A mobilização para reconstrução de escolas afetadas pelos ciclones, temporais e enchentes foi, em todos os eventos registrados, uma das prioridades do governo para assegurar a retomada das aulas no menor tempo possível. No total, entre junho e setembro, foram investidos R$ 15,8 milhões para atender a 208 demandas de obras, consertos ou reformas em 200 escolas afetadas pelos eventos climáticos de 2023 – incluindo R$ 2,5 milhões do UniãoBR e R$ 150 mil do Instituto Jama. Das 208 demandas, 15 ainda estão em fase de elaboração de projeto para orçamento.
Por meio do Programa Agiliza, via repasses de autonomia financeira, R$ 2,3 milhões foram aplicados para a troca de mobiliário e equipamentos escolares. Com isso, todas as escolas da região retomaram as aulas pouco mais de um mês depois da tragédia no Vale do Taquari.
Repasses do Pix SOS Rio Grande do Sul
Por meio do Pix SOS Rio Grande do Sul, já foram repassados R$ 1,89 milhão, em dois lotes, diretamente para 754 pessoas afetadas pelas enchentes, incluindo MEIs e autônomos, com R$ 2,5 mil por beneficiado.
A primeira rodada alcançou 159 pessoas no município de Muçum. No segundo repasse realizado, foram contemplados cem moradores de Muçum, 250 de Encantado, 185 de Roca Sales e 60 de Santa Tereza.
O levantamento dos beneficiados foi feito por meio de busca ativa pelos parceiros e intermediários dos recursos, administrados pelo Comitê Gestor das doações, composto por órgãos do governo e entidades da sociedade civil. Até o momento, o Pix SOS Rio Grande do Sul, por meio da chave CNPJ 92.958.800/0001-38, já arrecadou R$ 5,74 milhões. Novos repasses estão em construção.
