A mudança já tem o consentimento do presidente Lula | Foto: Divulgação / Caixa
De acordo com uma declaração feita nesta terça-feira (27) pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro informou que a mudança já tem o consentimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser remetido ao Congresso em março.
O ministro ainda defendeu que o fim da modalidade, instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), visa “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado”.
Marinho completou ainda que “o FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, classificando a impossibilidade em caso de demissão como “absurdo”.
Sobre o saque-aniversário
O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do aniversário. Em caso de demissão, é possível sacar apenas o valor referente à multa rescisória – ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
A adesão ao saque-aniversário é opcional. Porém, o trabalhador que optar por essa modalidade, não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem causa justa.
