Foto: Divulgação Corsan
O governo do Estado do Rio Grande do Sul ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para derrubar a liminar que suspendeu o leilão da Corsan. O recurso foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na segunda-feira (12). No momento, a ação está para análise no gabinete da presidente do Supremo, Rosa Weber.
A venda da companhia estatal estava marcada para o dia 20 de dezembro, mas uma decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça Estadual, determinou que o processo fosse paralisado. O magistrado atendeu a um pedido do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores do setor.
O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, estiveram reunidos com Rosa Weber, em Brasília. A pauta oficial era a discussão da ação sobre a perda da arrecadação com a redução do ICMS.
Além da ação no Supremo, o Palácio Piratini também entrou com pedido de reconsideração na própria ação do Tribunal de Justiça que paralisou a privatização. Em nota, o governo do Estado informou apenas que a PGE entrou com o recurso dentro do prazo legal e aguarda nova decisão.
