Foto: Grégori Bertó/Secom

Nesta terça-feira (1º), o governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa (AL) a proposta do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 após três meses de construção coletiva, envolvendo todas as secretarias. O documento estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a administração pública direta e indireta nos próximos quatro anos e foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Legislativo, deputado Vilmar Zanchin.

A elaboração do PPA, liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), envolveu 40 horas de qualificação a distância para os servidores, nove dias de oficinas presenciais e a distância, e dezenas de reuniões com a Rede de Planejamento, Governança e Gestão, realizadas entre maio e julho.

O Plano Plurianual é uma peça macro do planejamento público, prevista nas constituições Federal e Estadual, e estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas dos programas da administração direta e indireta. O PPA é elaborado no primeiro ano de cada gestão, abrangendo o primeiro ano da gestão seguinte.

Durante a entrega do documento, o governador destacou algumas das prioridades do planejamento orçamentário. A educação foi mencionada como absoluta prioridade, com investimentos previstos para melhorar a qualidade das escolas, processos pedagógicos, formação de professores e tecnologia.

Além da educação, os investimentos em infraestrutura e projetos de inclusão social foram posicionados como prioritários no PPA. O governador salientou a alta demanda reprimida em infraestrutura decorrente da crise fiscal e a necessidade de apoio aos mais pobres para promover a inclusão produtiva.

O projeto do PPA 2024-2027 seguirá para análise na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL, onde poderá receber emendas. A data limite para a sanção do PPA pelo governador é 1º de outubro.

Com 11 Programas Temáticos, 69 Ações Programáticas, 605 Iniciativas, 1603 Produtos, 43 Indicadores Temáticos e 196 Indicadores de Resultado, o PPA 2024-2027 foi elaborado com o compromisso de promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo. A regionalização das políticas públicas, a transversalidade das políticas e a integração entre os diferentes setores foram fundamentais na formulação da peça.

Os programas do PPA abrangem questões como equilíbrio fiscal, oferta de serviços públicos digitais de qualidade, infraestrutura, sustentabilidade ambiental, educação, saúde, inclusão social, geração de oportunidades, qualidade de vida e diversidade, refletindo os objetivos e as diretrizes do governo.

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