O governador Eduardo Leite acertou ao evitar propor um plebiscito que discutisse a privatização das estatais Sulgás, CRM e CEEE. Depois da eleição estadual, na qual os dois candidatos mais votados tinham agendas parecidas e defendiam a necessidade de entregar as três empresas para a iniciativa privada, rediscutir o tema seria redundante e custoso.
Ao tirar do segundo turno os candidatos de esquerda, a população decidiu por uma agenda de racionalização do gasto público. As privatizações, portanto, já foram autorizadas. Além de dar palanque para seus opositores, o plebiscito só retardaria um projeto que é fundamental para a saúde financeira do Estado.
Diante da situação falimentar do Rio Grande do Sul, é fundamental celebrar de uma vez o refinanciamento da dívida gaúcha com a União. O que se espera é que a Assembleia Legislativa, cuja maioria é governista, aprove o texto elaborado pelo Executivo. A fazê-lo, criará condições para o acordo. Como ele, as contas públicas terão novo fôlego e o pagamento da folha salarial dos servidores poderá ser feito em dia.
A existência de um dispositivo que cria impedimentos para a realização de privatizações é uma excrescência antiga de nossa legislação. Foi apensado à Constituição estadual na época em que a diminuição do tamanho do Estado era demonizada e vista com maus olhos por segmentos que exerciam pesada influência na política. O entendimento majoritário de hoje é outro: priorizar áreas verdadeiramente fundamentais em que o governo deve se fazer presente.
Os parlamentares não devem ter receio de mudar a lei, por mais que as galerias do Legislativo sejam estrategicamente ocupadas por aqueles que representam a proposta derrotada pelas urnas. A pressão desses grupos só tenta silenciar a voz da maioria.
Foto: Vinicius Reis / Agência ALRS
