| Redação RDC TV |
O processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior, sofreu nova decisão judicial que modifica os rumos do processo. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Alexandre Moreira, aceitou recurso da Câmara de Vereadores.
Dessa forma, os denunciantes não precisarão ser ouvidos pela comissão processante, condição exigida pela defesa de Marchezan. Assim, estão concluídas as oitivas e passa a correr o prazo de cinco dias para as alegações finais.
Na manhã desta sexta-feira havia previsão de tomada do depoimento do Prefeito, porém, ele não compareceu à Câmara dos Vereadores.
Em nota oficial via Twitter, Machezan disse:
“Em mais uma excrescência em um processo com fins eleitorais e não por justiça, os vereadores cometem mais um atropelo do devido processo legal, da normalidade e do bom senso, ao decidirem autoritariamente que o denunciado deve falar antes dos denunciantes e na hora em que a Comissão, travestida de acusação, assim decide.
Foi reconhecido pela comissão processante que o denunciado seria ouvido por último. Agora há determinação por sentença para ouvir os denunciantes/acusadores. Portanto, se mantivessem o que já reconheceram, devem os denunciantes serem ouvidos antes e somente ao final o denunciado. Além do mais, a Comissão, em conluio com o candidato Fortunati, o Deputado Dziedrick e o ex-Diretor do DEP e da Câmara de Vereadores Tarso Boelter, cerceiam meu direito de ouvir pelo menos 10 testemunhas.
Eram 29 para os 3 fatos narrados no pedido de impeachment, depois ficaram 20 para dois fatos. Reduziram novamente para 10, direito previsto explicitamente na lei. Agora, por serem as testemunhas indicadas por nós envolvidas juntos com os vereadores nos atos que levaram ao pedido de impeachment, me retiram até esse direito.
Sendo assim, na expectativa de um mínimo de razoabilidade da comissão, não prestarei meu depoimento nesta sexta-feira, aguardando que se esgotem as oitivas prévias a que tenho direito. Reitero que, no momento legal adequado, faço questão de prestar meu depoimento perante a Comissão e esclarecer à população de Porto Alegre todo o esquema montado para promover o impeachment e os interesses obscuros envolvidos”.
