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A cidade de Porto Alegre está no centro de uma decisão judicial que impacta diretamente o uso de recursos públicos. A Justiça bloqueou mais de R$ 1 milhão em parcerias firmadas pela Prefeitura, após denúncias do Ministério Público (MPE) apontarem irregularidades na aplicação desses recursos.
Duas ações movidas pelo MPE resultaram na suspensão das parcerias e no bloqueio total de R$ 1.184.000,00. A Promotoria destacou “descontrole na aplicação de recursos” por parte da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV).
Os casos envolvem parcerias com o Ypiranga Futebol Clube e o Sindicato Rural. A promotora responsável, Roberta Brenner de Moraes, destacou falhas graves nos orçamentos e planos de trabalho, levando à irregularidade das parcerias.
No caso mais recente, a parceria com o Ypiranga para projetos arquitetônicos, no valor de R$ 500 mil, teve a verba bloqueada pela Justiça. A Procuradoria-Geral do Município está avaliando recursos judiciais.
Em junho de 2023, a Justiça já havia concedido liminar envolvendo o Sindicato Rural, determinando a devolução dos R$ 684 mil repassados em parcela única.
Essa decisão destaca a importância da transparência na gestão de recursos públicos e reforça o compromisso com a fiscalização e responsabilidade na aplicação desses recursos pela administração pública.
A Prefeitura, ao afirmar que as parcerias seguiram formalidades legais, ressalta a necessidade de uma gestão transparente e conforme a legislação vigente.
