A proposta é da prefeitura da Capital | Foto: Alex Rocha / PMPA
Está tramitando na Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscar alternar as normas sobre a vida útil da frota de ônibus que integra o transporte coletivo de Porto Alegre. A proposta é da prefeitura da Capital que, se aprovada, dará ao prefeito o poder de estabelecer a idade máxima de circulação dos veículos por decreto.
Atualmente, os coletivos podem circular por 12 ou 13 anos, conforme a categoria. O projeto do Executivo retira esse limite, previsto pela Lei 12.422/2018 e estabelece que os critérios de vida útil da frota serão regulamentados de acordo com entendimento dos gestores municipais, sem passar por discussão ou aprovação do Poder Legislativo. A proposta defendida pelo prefeito Sebastião Melo também elimina a exigência para a aquisição de veículos zero quilômetro, equipados com ar-condicionado, e com chassi e carroceria com idade não superior a dois anos, hoje obrigação resguardada por força de lei.
O projeto da prefeitura contempla ainda a inclusão na frota de carros com sistemas de propulsão advindos de novas tecnologias ecologicamente sustentáveis, como híbridos e elétricos. Esses ônibus irão se enquadrar na categoria de veículos especiais.
