Projeto irá rever as circunstâncias após violência cometida por um preso enquanto ele estava em liberdade. Foto: Reprodução.
Previsto para ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira (20), o projeto que altera a Lei de Execução Penal e acaba com as chamadas “saidinha” dos presos tem sido criticado por especialistas.
A proposta acaba com a possibilidade de saída temporária em feriados e datas comemorativas. Por isso, um dos argumentos de estudiosos do segmento é que a medida atrapalha a ressocialização.
O texto da proposta, que já foi aprovado por uma comissão do senado, também conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já declarou em outras ocasiões a necessidade de mudança nas leis.
Saída apenas para estudo e trabalho
De acordo com a legislação atual, juízes podem autorizar as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
visitas à família;
Realizar cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior e atividades de retorno do convívio social.
O projeto, no entanto, extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Sendo assim, deixariam de acontecer as saídas em feriados e datas comemorativas.
Alternativas para a saidinha
Uma possível alternativa à “saidinha”, segundo o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, seria a criação de “exames criminológicos” para identificar o perfil dos detentos que possuem ligações com facções criminosas. Segundo ele, uma vez identificada a relação, esses detentos seriam impedidos de usufruir do benefício.
Debate sobre as saidinhas
O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de natal no dia 6 de janeiro.
Welbert de Souza Fagundes cumpria pena no semiaberto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a inclusão dele na lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto ocorrido durante saidinha em 2022. A Justiça, entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.
Após o crime, Fagundes foi preso novamente e punido com a volta ao regime fechado — a chamada regressão de pena, que ocorre quando um preso comete algum delito e perde o benefício de estar em regime semiaberto (que admite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão) ou o em regime aberto (cumprimento de pena em prisão domiciliar ou com tornozeleira eletrônica, por exemplo).
