A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar ainda neste mês o projeto de lei (PL) 3.713/2019, que prevê alterações nas normas de registro, posse e venda da armas de fogo e munição. O texto foi apresentado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS), em conjunto com Fernando Bezerra Coelho (PE), que está fora de exercício, e Major Olimpio (SP), que faleceu.
“Acho importante votar logo esse relatório, porque, senão, daqui a pouco quem está legislando sobre esse assunto é o Supremo Tribunal Federal de novo. Esta Casa tem que enfrentar o assunto, para aprovar ou para não aprovar. Mas acho importante ouvir aqueles que vão operacionalizar esse sistema todo: Polícia Federal, Exército, associações representativas das classes da segurança pública, representantes dos caçadores, atiradores e colecionadores”, defendeu Flávio Bolsonaro.
Antes de ser votado, no entanto, o projeto deve ser tema de uma audiência pública. “A gente fez um acordo e estabeleceu que vamos fazer o debate. Vamos trazer dez convidados e vamos organizar, após a Semana Santa, numa quinta-feira, para fazer a reunião de 10h da manhã até a hora em que terminar para depois pautar”, explicou o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ.