A PEC aumenta 25 anos no tempo de serviço para que o militar possa concorrer sem perder a remuneração | Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado deve analisar a proposta de emenda à Constituição que aumenta 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. A PEC 42/2023 , do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece que candidatos militares – do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Hoje, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa a reserva remunerada – situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.
De acordo com o texto, se não tiver 35 anos de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, isso ocorre apenas para militares com menos de dez anos de serviço.
Segundo o autor da proposta, a intenção é garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Caso a PEC seja aprovada, as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais.
Para concluir a votação de uma PEC são necessários dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável de pelo menos três quintos dos senadores (41) em cada um deles. Em caso de aprovação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
