Foto: Tonico Alvares/CMPA
Tem nova polêmica na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A bancada do partido Novo entende que a concessão do DMAE não precisa ser votada em plenário. A oposição afirma que não tem fundamento. O parecer jurídico defende que não é necessário votar uma privatização parcial de um serviço da prefeitura, baseado na lei Orgânica.
A proposta ainda deve ser apresentada pelo prefeito Sebastião Melo. “O Novo entende que a lei permite prestação de serviço sob regime de concessão, como previsto em lei federal e na lei Orgânica do município. O DMAE não será extinto”, explica a vereadora Mari Pimentel.
Mas os partidos de oposição não concordam. Para o líder do Psol, o vereador Roberto Robaina, toda alteração no serviço público da cidade precisa ser aprovada pelo legislativo municipal. “Esse estudo do Novo eu creio que não se sustenta. Se quer creio que o governo vá comprá-lo,” afirma Robaina. Em plenário, o Executivo encontra dificuldade para obter os 24 votos necessários para aprovar a proposta em dois turnos.
