Foto: Mikael Teixeira/RDC TV
Na manhã desta segunda-feira (17), o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, divulgou os números da saúde financeira do município. Um dos mais alarmantes é a dívida de R$169.452.905,85 que a cidade tem. O executivo anunciou ações para aumentar a arrecadação e diminuir gastos públicos, entre as medidas estão: o recupera Canoas que inicia com o programa de refinanciamento de dívidas (Refis 2023).
Propostas do Governo
Pagamento à vista:
100% de desconto da multa moratória e 100% de desconto dos juros de mora.
Até 4 vezes:
Redução de 90% da multa e 90% dos juros moratórios.
De 5 a 8 vezes:
Redução de 85% da multa e 85% dos juros moratórios.
De 9 a 24 vezes:
Redução de 80% da multa e 80% dos juros moratórios.
Refinanciamento e o aumento de parcelas
Atual situação:
Parcelamento em até 48 vezes – com juros escalonados (0,4 a 1,0% ao mês).
Parcelamento em até 60 vezes – (primeiro parcelamento e não ajuizado).
Nova proposta:
Parcelamento em até 60 vezes (juros escalonados – ajuizados/não ajuizados).
Parcelamento acima de 60 vezes (requerimento do contribuinte com situação de dificuldade econômica comprovada).
Parcelamento para grandes devedores
Até 72 vezes 72 VEZES – de R$ 1.000 a R$ 1.999.
Até 84 vezes – de R$ 2.000 a R$ 2.999.
Até 96 vezes – de R$ 3.000 a R$ 3.999.
Até 108 vezes – de R$ 4.000 a R$ 4.999.
Até 120 vezes – acima de R$ 4.999.
IPTU
Para o IPTU/Taxa de Coleta de Lixo do exercício, quem não pagou o tributo na cota antecipada, mesmo que já tenha pagado, ou não pagou alguma parcela, poderá juntar as cotas e pagar à vista ou de forma reparcelada, da seguinte forma:
À vista com 7% de desconto financeiro sem juros e multa por eventual atraso das parcelas anteriores.
Em 2 vezes com 5% de desconto financeiro sem juros e multa por eventual atraso das parcelas anteriores.
Em até 5 vezes sem juros e multa por eventual atraso das parcelas anteriores.
ITBI
Alíquota reduzida para contribuintes que possuem “contratos de gaveta” e não regularizaram a transmissão do imóvel.
Volta de programas sociais
Durante a coletiva também foi anunciada a volta dos programas sociais do executivo, entre eles estão:
Oportunidade Canoense:
80 passagens gratuitas aos desempregados, visando o combate ao desemprego e o estímulo ao desenvolvimento econômico do município.
Cesta Básica Canoense:
Objetivo é distribuir para três mil famílias, durante três meses, prorrogáveis por até um ano, visando auxiliar os moradores da cidade que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Auxílio Emergencial Canoense:
Auxiliar as famílias mais necessitadas de Canoas, neste programa, o canoense é inserido ou reinserido no mercado de trabalho ao prestar 4h mensais de serviços para a comunidade. Além disso, será oferecida qualificação profissional e um benefício financeiro pelo trabalho prestado.
Além de todas essas medidas, a prefeitura também anunciou um corte de despesas com redução de cerca de 10% em diversos setores. O objetivo, segundo o prefeito, é que as ações surtam efeito em aproximadamente 6 meses. A expectativa é de uma arrecadação de 20 milhões de reais e a diminuição do rombo em R$50.000.000.
