Foto: Cesar Lopes/PMPA
Porto Alegre tem mais de 17 mil normas, entre leis e decretos. Ontem (29), durante o South Summit, o prefeito Sebastião Melo assinou de forma digital a revogação de 4.399 decretos. O ato marcou o início de um projeto que pretende desburocratizar a regulação na capital, que até então possuía 8.749 documentos defasados, alguns de 1930.
Os documentos revogados envolvem operações da cidade. Dos 16 decretos que regulavam os horários de funcionamento dos estabelecimentos em Porto Alegre, por exemplo, agora passam a existir três. O trabalho dos táxis era regrado por 19 normas que agora reduziram para sete.
De acordo com a prefeitura, o processo demarca a busca por inovação e simplificação na regulação da capital, evitando o acúmulo de regras que pode atrapalhar a vida real dos moradores e empresários, além de engessar a máquina pública.
