Foto: Thanise Melo
Na tarde desta terça-feira (19), a deputada estadual Luciana Genro, representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), celebrou uma vitória importante na Assembleia Legislativa do estado. Seu projeto de lei, que busca assegurar direitos e dignidade aos trabalhadores de empresas terceirizadas, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa, denominada Projeto de Lei 77/2023, foi concebida em resposta às inúmeras denúncias de precarização do trabalho e atrasos no pagamento de salários e rescisões enfrentados por funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo estadual, atuando em áreas como educação, saúde e serviços bancários.
Luciana Genro, autora do projeto, comentou sobre a aprovação na CCJ: “A aprovação desse projeto pela CCJ é um avanço em termos de diálogo com o governo para que possamos garantir mais direitos aos trabalhadores terceirizados, que já são extremamente precarizados. Esperamos que a proposta siga avançando e possa virar lei o mais rápido possível.”
O Projeto de Lei 77/2023 estabelece uma série de medidas para garantir a segurança e a dignidade dos trabalhadores terceirizados contratados pelo governo estadual. Entre as principais disposições do projeto estão a exigência de garantias financeiras para cobrir verbas rescisórias não pagas e a vinculação do pagamento da empresa terceirizada à comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas em atraso relacionadas ao contrato. Em caso de não cumprimento, o governo deve efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento à empresa contratada.
A deputada Luciana Genro também destacou sua preocupação com um edital de contratação de serviços terceirizados publicado pelo governo estadual em agosto, que incluiu empresas com históricos de problemas no pagamento de trabalhadores. Ela enfatizou a importância de garantir que empresas idôneas sejam selecionadas para prestar serviços terceirizados ao governo.
Na tarde desta terça-feira, a deputada estadual Luciana Genro, representante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), celebrou uma vitória importante na Assembleia Legislativa do estado. Seu projeto de lei, que busca assegurar direitos e dignidade aos trabalhadores de empresas terceirizadas, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A iniciativa, denominada Projeto de Lei 77/2023, foi concebida em resposta às inúmeras denúncias de precarização do trabalho e atrasos no pagamento de salários e rescisões enfrentados por funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo estadual, atuando em áreas como educação, saúde e serviços bancários.
Luciana Genro, autora do projeto, comentou sobre a aprovação na CCJ: “A aprovação desse projeto pela CCJ é um avanço em termos de diálogo com o governo para que possamos garantir mais direitos aos trabalhadores terceirizados, que já são extremamente precarizados. Esperamos que a proposta siga avançando e possa virar lei o mais rápido possível.”
O Projeto de Lei 77/2023 estabelece uma série de medidas para garantir a segurança e a dignidade dos trabalhadores terceirizados contratados pelo governo estadual. Entre as principais disposições do projeto estão a exigência de garantias financeiras para cobrir verbas rescisórias não pagas e a vinculação do pagamento da empresa terceirizada à comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas em atraso relacionadas ao contrato. Em caso de não cumprimento, o governo deve efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento à empresa contratada.
A deputada Luciana Genro também destacou sua preocupação com um edital de contratação de serviços terceirizados publicado pelo governo estadual em agosto, que incluiu empresas com históricos de problemas no pagamento de trabalhadores. Ela enfatizou a importância de garantir que empresas idôneas sejam selecionadas para prestar serviços terceirizados ao governo.
O Projeto de Lei 77/2023 tem ganhado apoio de diversos setores de trabalhadores terceirizados e agora seguirá para uma comissão de mérito, demonstrando a importância do debate sobre a garantia de direitos e dignidade para esses profissionais.
