Projeto prevê identificação para veículos que transportam pessoas portadoras de TEA. Foto: Divulgação/CMPA
O vereador Cláudio Janta (Solidariedade) levou para tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre o projeto de lei que institui o Selo Autista a Bordo, com o objetivo de identificar os automóveis que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
O projeto estabelece que o Selo será concedido a pessoas com TEA e a seus responsáveis legais, desde que comprovada tal condição. A Prefeitura irá estabelecer os procedimentos e quais documentos serão necessários para a concessão do Selo Autista a Bordo, podendo firmar convênios e parcerias para a sua confecção.
De acordo com o autor da proposta, o projeto visa instituir um novo instrumento de promoção dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, além de dar maior visibilidade ao tema.
Também está previsto que o Executivo Municipal, através de suas secretarias ou autarquias competentes, juntamente com entidades civis, poderá planejar e desenvolver campanhas que visem à conscientização de motoristas.
