Foto: Paulo Garcia Agência/ ALRS
Foi protocolado ontem (1º) na Assembleia Legislativa, um projeto de lei alterando o código ambiental em relação aos critérios e procedimentos para a classificação de risco das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. O texto é do deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
A proposta prevê que os órgãos ambientais criem critérios objetivos, baseados em evidências científicas para classificação de risco. Também deverão ser disponibilizados os estudos que embasam as decisões em relação a classificação, promovendo assim, a transparência, a segurança jurídica e a desburocratização, sem comprometer os mecanismos de proteção ao meio ambiente no processo de licenciamento ambiental.
“Importante que tenhamos regras claras e uniformização na avaliação do impacto ambiental de qualquer empreendimento, com critérios científicos e embasamento técnico, para que as decisões sejam transparentes e o investidor sinta-se seguro na hora de fazer o licenciamento ambiental”, afirma Victorino.
