O deputado Gustavo Victorino protocolou um Projeto de Lei (PL 367/23) na Assembleia Legislativa com uma proposta que visa simplificar a vida dos contribuintes e aprimorar o sistema de arrecadação. A iniciativa busca a unificação dos dados de vencimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), consolidando ambos em um único documento.
O descompasso entre os dados de vencimento desses tributos tem gerado inadimplência e confusão, levando muitos contribuintes a quitar apenas um dos impostos e esquecerem do outro. A consequência disso são multas e débitos que, inadvertidamente, recaem sobre aqueles que caem em atraso. A administração de trânsito, por sua vez, tem enfrentado um volume significativo de trabalho devido ao processamento de recursos de multas causados por essa confusão.
O deputado Gustavo Victorino destaca que a unificação dos dados de vencimento do IPVA e CRLV forneceria uma maior clareza aos contribuintes quanto ao pagamento das taxas. Ele afirma que a medida evitaria perdas com multas desnecessárias e, por consequência, reduziria o volume de recursos administrativos destinados a lidar com as contestações de multas.
“A simplificação desse processo é um passo essencial para melhorar a experiência dos contribuintes e otimizar o funcionamento do sistema de arrecadação. Com dados de vencimento acordados, os cidadãos terão mais facilidade em manter suas obrigações fiscais em dia, enquanto o sistema administrativo poderá direcionar seus recursos de maneira mais eficiente”, enfatiza Victorino.
