Foto: Candace Bauer/CMPA
Um projeto de lei que visa regular a prestação do serviço de mototáxi na capital gaúcha está atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. A iniciativa, assinada pelo vereador Jessé Sangalli, do partido Cidadania, tem o objetivo de estabelecer diretrizes para a operação desse serviço na cidade.
De acordo com a proposta, a autorização para a prestação do serviço de mototáxi será concedida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) tanto a pessoas físicas quanto a empresas, que serão categorizadas como trabalhadores autônomos no caso de indivíduos e como empresas no caso de pessoas jurídicas. No entanto, para obter a autorização, serão exigidos uma série de requisitos, incluindo a contratação de seguro obrigatório, a comprovação da aprovação em um curso específico na modalidade de mototáxi e a contratação de apólices de seguro de vida para o condutor, o passageiro e terceiros.
Cada veículo estará sujeito a um limite de até duas autorizações para condutores, compreendendo um titular e um colaborador ou condutor auxiliar. É importante destacar que o autorizatário não poderá deter concessões, permissões ou autorizações de outros modais de transporte.
O projeto também estabelece que as motocicletas utilizadas no serviço deverão cumprir padrões específicos de pintura automotiva, conforme definido pela SMMU, e ter uma idade máxima de oito anos para operar como mototáxis. Além disso, os condutores deverão manter disponíveis dois capacetes, um para o piloto e outro para o passageiro, bem como um colete de segurança laranja.
Quanto à precificação dos serviços de mototáxi, o projeto de lei prevê que os preços serão determinados pela livre iniciativa e concorrência, proporcionando flexibilidade nesse aspecto. Os veículos estarão autorizados a circular livremente em busca de passageiros, podendo atendê-los onde e quando solicitados.
O vereador Jessé Sangalli, proponente da iniciativa, destaca a importância do mototáxi como um serviço complementar ao transporte público. Ele ressalta que, devido à agilidade e flexibilidade desse modal, o mototáxi tem o potencial de preencher lacunas em áreas de difícil acesso, melhorando a integração do sistema de transporte urbano ao conectar bairros periféricos com as principais vias de transporte coletivo, como estações de metrô, terminais de ônibus e pontos de integração modal.
O projeto de lei agora segue em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre, onde será debatido e, eventualmente, votado pelos vereadores, antes de qualquer possível implementação do serviço de mototáxi na cidade.
