O projeto tem como objetivo adequar o número de cadeiras do Legislativo à população apurada pelo Censo Demográfico do IBGE | Foto: Fernando Antunes / CMPA
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de emenda à Lei Orgânica do Munícipio, que reduz para 35 o número de vereadores na Casa. A proposta, que é de autoria da Mesa Diretora, prevê que a medida entraria em vigor em 1º de janeiro de 2025, passando a valer então já para as eleições deste ano.
De acordo com a Mesa Diretora, o projeto tem como objetivo adequar o número de cadeiras do Legislativo à população apurada pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa revela que Porto Alegre tem 1,33 milhão de habitantes. Atualmente, a Capital conta com 36 vereadores.
Como justificativa, o projeto traz que “nesta perspectiva e considerando o disposto no art.29, inc. IV, al. N, da Constituição Federal, o número de cadeiras no Parlamento da Capital passaria das atuais 36 para 35. Na mesma esteira, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul oficiou este Legislativo apontando a redução de cadeiras, bem como consultando sobre as providências que esta Casa vai adotar a respeito”.
