Foto: Ederson Nunes/CMPA
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater projeto de lei que institui o botão do pânico nos equipamentos públicos municipais de atendimento à população.
São considerados equipamentos públicos municipais de atendimento à população as instituições de ensino próprias ou conveniadas à Rede Municipal de Ensino, as unidades de saúde, as unidades de pronto-atendimento, os hospitais, as clínicas e assemelhados da rede municipal de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social, os centros administrativos e demais locais da Administração Pública municipal que realizam atendimento à população. A proposição foi apresentada pelo vereador Aldacir Oliboni (PT).
O botão do pânico previsto na proposta ficará conectado à central de monitoramento e segurança da Guarda Municipal de Porto Alegre. A instalação do botão do pânico nos locais será gradativa, ficando seu acesso restrito a servidores do equipamento público. Além disso, fica facultada a conexão do botão do pânico com outras centrais de monitoramento pertencentes aos demais órgãos de segurança pública.
“Por meio de um botão instalado no equipamento público municipal, sob responsabilidade sigilosa de um servidor local treinado para tal, o equipamento pode ser acionado quando constatada alguma anormalidade que traga insegurança aos servidores e usuários, possibilitando que os órgãos de segurança conectados prestem atendimento com maior agilidade”, explica o autor.
