Foto: Pedro França/Agência Senado
O PL 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado de registro do veículo. Caso seja aprovado na CAE, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Amin, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram para atender à padronização e à ampliação do número de combinações possíveis para a crescente frota de veículos. No entanto, o senador ressalta a importância da informação ostensiva do local de registro do veículo para as autoridades de trânsito e segurança pública, que necessitam identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
“A informação clara e visível sobre o local de registro é fundamental para que as polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização possam realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, argumenta Amin.
Além disso, o senador destaca a importância da identificação regional promovida pelas placas, que contribui para evitar acidentes decorrentes da falta de familiaridade com o trânsito local e facilita o levantamento de estatísticas turísticas.
“A informação na placa facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, destaca Amin na justificação do projeto.
Vale ressaltar que a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como placa Mercosul, foi criada com o objetivo de padronizar as placas dos países que integram o Mercosul e dificultar falsificações. Desde 2020, ela é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil e, em casos específicos, substitui a antiga placa cinza em veículos usados, como transferência de propriedade e mudança de estado ou município.
Embora a cidade de origem do veículo não conste na placa Mercosul, o aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel. A proposta do senador Amin busca inserir esses dados diretamente nas placas veiculares, proporcionando uma identificação mais clara e imediata do registro do veículo. A matéria aguarda análise nas comissões competentes e pode trazer mudanças significativas na sinalização e identificação dos automóveis em todo o país.
*Com informações da Agência Senado
