Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
Já está em debate no Legislativo municipal de Porto Alegre o projeto de lei que veda a cobrança de taxa de permanência de veículos em depósitos do Detran nos finais de semana e nos feriados, quando o estabelecimento está fechado.
A iniciativa é do vereador Márcio Bins Ely (PDT). “A cobrança só pode ser efetivada nos dias em que há possibilidade de retirada do veículo por seu proprietário, já que o serviço público de atendimento ao contribuinte é fato gerador da referida taxa”, explicou o vereador.
