Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da manipulação no futebol, apresentou seu parecer preliminar, sugerindo alterações significativas na legislação esportiva e na regulamentação das apostas. O texto será submetido à análise a partir das 19h15 desta quarta-feira (20).
O deputado Carreras destacou a vulnerabilidade do futebol brasileiro, e do esporte em geral, à prática criminosa de manipulação de resultados, especialmente devido ao crescimento do mercado de apostas esportivas. Ele observou que esse é um desafio que afeta diversos países.
A investigação já resultou no banimento de três jogadores brasileiros do futebol mundial pela Fifa, após apurações do Ministério Público do Estado de Goiás relacionadas a partidas da Série B do Campeonato Brasileiro. Até o momento, 14 pessoas foram indiciadas, e a Polícia Federal investiga outro esquema de alcance nacional.
Carreras ressaltou que as investigações estão em fase avançada em órgãos competentes, mas não solicitou o indiciamento dos investigados, pois a CPI não encontrou indícios suficientes de autoria e materialidade de ilícitos que justificassem tal medida, conforme consta em seu parecer.
O relator elaborou quatro projetos de lei após nove audiências públicas e oitivas de diversos envolvidos, incluindo jogadores e representantes de casas de apostas, governo e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Uma das medidas propostas é a obrigatoriedade de gestores, dirigentes e treinadores dos clubes comunicarem às autoridades a prática do crime de corrupção desportiva, sob pena de responsabilização penal. Carreras enfatizou que essa lacuna legal cria condições favoráveis para a impunidade e a continuação dessas práticas.
Outras duas iniciativas visam à regulamentação das apostas esportivas, uma delas criminalizando aqueles que atuam sem autorização do governo, e a outra limitando o escopo das apostas e impondo penalidades financeiras aos apostadores envolvidos em fraudes.
Além disso, a Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1182/23, que regulamenta a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Carreras enfatizou a importância do controle do Estado sobre essas atividades para a transparência dos jogos, a segurança dos apostadores e a arrecadação de impostos.
O quarto projeto de lei proposto pelo deputado determina que, em casos de manipulação de resultados, os órgãos máximos da Justiça Desportiva garantam que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade.
Além das propostas legislativas, Carreras recomendou que o parecer da CPI seja enviado à CBF para avaliação das medidas de prevenção e repressão à manipulação de competições, bem como ao governo para análise da adesão do Brasil à Convenção de Macolin, elaborada pela comunidade europeia para combater a manipulação esportiva.
Vale ressaltar que a Convenção de Macolin já foi ratificada por vários países europeus e outros países ao redor do mundo, incluindo o Brasil, que participou de discussões sobre o tema em 2018 durante a Copa do Mundo em Moscou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
